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nova lei do engate

01/02/2010 08:27

Engate: lei entra em vigor

A partir do próximo sábado, dia 27, motoristas com carros equipados com engates que não estiverem dentro da nova lei levarão multa de R$ 127,69, cinco pontos na carteira e ainda terão o veículo retido. Para Orlando Moreira da Silva, coordenador Geral de Infra-Estrutura de Trânsito do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), isso não é motivo para desespero. “Basta que o motorista adapte o engate para as condições da lei ou retire para evitar multas.”

 

A resolução 197 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em 31 de julho de 2006, determina que os engates possuam esferas maciças apropriadas ao tracionamento de reboque ou trailer, tomada e instalação elétrica apropriada para conexão ao veículo rebocado, dispositivo para fixação da corrente de segurança do reboque e ausência de superfícies cortantes ou cantos vivos na haste de fixação da esfera. “Engates em formatos de cavalos estão proibidos”, diz Silva.

 

Selo do Inmetro

 

Segundo a Resolução, o Inmetro deverá publicar até este sábado as normas para os fabricantes conseguirem o selo de garantia. A partir de então, as fábricas terão até o mês de julho para adequar os engates à nova lei e receber o selo.

 

Novos produtos deverão conter ainda uma plaquinha indicando a marca do produto, o selo do Inmetro e o modelo do carro a que se destina (com a capacidade de carga máxima).

 

Novos Na hora de comprar um engate novo, é preciso verificar se o equipamento já possui o selo do Inmetro ou se está dentro das condições estabelecidas pela nova lei.

 

Lojas de acessórios estão tirando das prateleiras os engates proibidos. Uma delas é a Mercadocar. “Aqui as vendas de engates continuam normais”, informa o gerente de Mecânica, Carlos Souza, que garante comercializar apenas os engates já dentro das normas.

 

A rede de lojas Viamar está promovendo a campanha Engate sem Multa. “A intenção é ajudar os clientes a identificar se o acessório instalado no veículo está de acordo com a nova regulamentação”, explica a gerente de Subprodutos do Grupo Viamar, Regiane Maestrello. Para realizar a vistoria, basta ligar no 6100-6295 e agendar horário. O custo para adequação do engate, incluindo a ligação elétrica, é de cerca de R$ 70.

 

Mais segurança

 

Silva, do Denatran, conta que a resolução foi elaborada para garantir a segurança dos passageiros e pedestres. “Os idosos sempre se machucam ao passar atrás dos carros com equipamentos pontiagudos”, exemplifica. Isso porque muitas vezes o acessório, em formato de caveira ou cavalo, é utilizado apenas para enfeitar o carro. “É até preocupante porque alguém pode comprar um carro com um engate desse e depois sofrer um acidente porque é apenas um adorno”, diz Silva.

 

“A maioria dos nossos clientes compra o engate para proteger a pintura do carro”, conta Souza, da Mercadocar. Mas o coordenador do Denatran rebate em favor da segurança: “Os carros são projetados para absorver a energia das batidas, com pequenas deformações, transferindo o mínimo de energia para os ocupantes. Com o engate esse efeito é prejudicado.”